ABETA - O que é? Breve resumo dos estatutos

A ABETA tem como finalidade institucional a Soberania,  a Cidadania, a Ordem e Progresso da Nação Brasileira, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem

Econômica, à livre concorrência, ao  patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

A  ABETA tem por objetivo pugnar:

   a) pelo aperfeiçoamento moral, intelectual e social da  coletividade como um todo;

     b) pelo  aprimoramento  dos conceitos,  das  instituições e do Estado democrático;

   c) pela moralização do Estado nos seus poderes e  esferas independentes;

    d) pela investigação constante da verdade e a máxima transparência do Estado;

     e) pela efetiva distribuição de justiça e da riqueza com a valorização do mérito;

    f) pelo respeito às leis  e à moral e seus  respectivos  aprimoramentos éticos;

    g) pelo combate à ignorância, à tirania, à usurpação, à opressão, aos privilégios, às regalias, aos erros, ao abuso e à prevaricação;

     h) pelo cumprimento inflexível do dever perante a Pátria e a Sociedade;

   i) pela necessária diferenciação entre "direitos",    "privilégios" e "regalias";

     j) pela prevalência dos interesses públicos coletivos   no confronto com os interesses  individuais ou os corporativos

   k) pela reparação de danos causados ao patrimônio  público tão ampla quanto possível para a consecução destes fins e objetivos a ABETA se propõe a:

   a) Investigar, detectar, identificar atos ou fatos que  atentem contra amoral, a justiça ou a dignidade das instituições ou interesses públicos;

   b) Denunciar, juridicamente ou politicamente, atos de  governantes, políticos ou outros prepostos do Estado,  que sejam considerados arbitrários, imorais, antiéticos, inconstitucionais ou contrários aos interesses públicos nacionais;

    c) Propor ou ajuizar ações e outras medidas cabíveis em quaisquer instâncias na defesa do interesse público ou das instituições;

   d) Debater problemas brasileiros e internacionais que ameacem a soberania do Brasil ou que o coloque em situação de desvantagem, se comparado com outros países ou organismos internacionais;

   e) Promover estudos sociais, científicos, econômicos, jurídicos e políticos bem como pesquisas e seminários para formular alternativas que possam minimizar os   problemas sociais brasileiros, em qualquer âmbito ou  esfera, propondo soluções aos Órgãos competentes, acompanhando a tramitação e implementação das proposições;

  f) Realizar atos cívicos e culturais, promovendo, organizando,  participando de eventos que possam  despertar interesse da comunidade da importância da cidadania, do patriotismo, da solidariedade;

    g) Divulgar resultados de análises, estudos e pesquisas, sobre os problemas sociais brasileiros fomentando a compreensão, envolvimento e manifestação da sociedade;

    H) Manter convênios com entidades similares  nacionais e internacionais; divulgar e promover suas  atividades e finalidades, podendo para esse fim, constituir órgão de imprensa ou outros veículos de comunicação.